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Proposição: PL 164 1991
   
Proponente: José Westphalen Corrêa
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1991
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 04174.01.00/91-0
Assunto:
 MEIO AMBIENTE AREA RIO
Ementa:
 DISPOE SOBRE A PRESERVACAO DA FLORA NATIVA, IMPOE O REFLORESTAMENTO NAS AREAS ADJACENTES AOS CURSOS D´AGUA E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa